Direito Bancário e Execuções

Executado pelo banco?

A defesa técnica começa antes de o prazo acabar. Análise do contrato, da execução e das possibilidades legais de defesa, com atuação especializada em Goiânia e região.

Goiânia e região · Atendimento presencial e on-line
Marcus Queiroz, advogado — OAB/GO 58.005

A execução judicial corre em prazo. Citação, penhora e leilão têm marcos definidos em lei, e as possibilidades de defesa dependem de agir dentro deles. Quanto antes o caso for analisado, mais alternativas técnicas permanecem disponíveis.

Atuação em Direito Bancário

Como a defesa pode ser construída

Cada instrumento abaixo tem hipótese de cabimento, prazo e requisitos próprios. A escolha depende da análise dos documentos do seu caso. Não existe caminho único.

01

Ação Revisional de Contrato Bancário

Análise e discussão judicial de cláusulas, juros, capitalização, comissão de permanência e encargos, quando houver fundamento jurídico para a revisão.

02

Defesa em Execução de Título Extrajudicial

Atuação técnica quando o banco ajuíza a cobrança com base em cédula de crédito, contrato ou nota promissória, discutindo o título e a dívida cobrada.

03

Exceção de Pré-Executividade

Instrumento para arguir matérias de ordem pública, como vícios do título e prescrição, sem necessidade de garantia do juízo, quando presentes os requisitos.

04

Embargos à Execução

Defesa de cognição ampla, com possibilidade de produção de prova e discussão do valor cobrado, apresentada dentro do prazo legal contado da citação.

05

Alongamento de Dívida Rural

Análise das hipóteses legais de alongamento do crédito rural e das condições previstas na legislação aplicável ao produtor e à atividade agropecuária.

06

Renegociação de Dívida

Condução técnica da negociação junto à instituição financeira, dentro dos parâmetros contratuais e legais, com leitura prévia do que está sendo cobrado.

Áreas de atuação

Atuação por área

Clique na área para ver os serviços e falar sobre o seu caso.

Direito Agrário

Para o produtor e o proprietário rural — contratos, posse e crédito com as regras próprias do campo.

  • Contratos de arrendamento e parceria rural
  • Posse, usucapião rural e conflitos fundiários
  • Crédito rural, cédulas e alongamento de dívida
  • Regularização fundiária e georreferenciamento
  • Defesa em ações possessórias e reintegração

Direito do Trabalho

Seus direitos na rescisão e no contrato de trabalho, com cálculo técnico e leitura honesta do caso.

  • Verbas rescisórias e rescisão indireta
  • Horas extras e reflexos
  • Justa causa e reversão
  • Cálculos trabalhistas e liquidação
  • Reconhecimento de vínculo

Direito do Consumidor

Cobranças indevidas, negativação e relações de consumo — quando a relação sai do equilíbrio.

  • Cobrança indevida e repetição do indébito
  • Negativação indevida (SPC/Serasa)
  • Vícios e defeitos de produtos e serviços
  • Cláusulas e contratos abusivos
  • Danos morais e materiais

Civil e Contratos

Elaboração, revisão e discussão judicial de contratos, com segurança para as duas partes.

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Cobrança e execução de dívidas
  • Responsabilidade civil e indenizações
  • Distratos e rescisões contratuais
  • Consultoria contratual preventiva

Empresarial e Societário

Para a empresa: constituição, alterações e conflitos societários com respaldo técnico.

  • Constituição e alteração de sociedades
  • Contratos empresariais
  • Conflitos entre sócios
  • Recuperação de crédito empresarial
  • Consultoria societária

Imobiliário e Locação

Proteger, regularizar ou recuperar um imóvel — da posse ao título de propriedade.

  • Usucapião judicial e extrajudicial
  • Regularização de imóvel e registro
  • Ação de despejo (para o locador)
  • Distrato e contratos de locação
  • Compra e venda e condomínio
  • Posse, reintegração e adjudicação

Previdenciário

Benefícios, revisões e planejamento previdenciário — inclusive descontos indevidos no INSS.

  • Aposentadorias e concessão de benefícios
  • Revisão de benefício
  • Auxílios e BPC/LOAS
  • Planejamento previdenciário
  • Descontos indevidos no INSS e consignado

Compliance

Programas de conformidade e adequação normativa para reduzir riscos do negócio.

  • Programas de conformidade (compliance)
  • Políticas e códigos internos
  • Adequação à LGPD
  • Due diligence
  • Treinamentos e capacitação
O atendimento

Como funciona

Sem promessa e sem enrolação: primeiro se entende o caso, depois se define a estratégia.

01

Primeiro contato

Você envia sua situação pelo WhatsApp, em poucas linhas. Nada de formulário longo.

02

Análise documental

Reunimos o que importa: contrato ou cédula, citação, extratos e cálculos apresentados pelo banco.

03

Diagnóstico técnico

Você recebe a leitura do caso: o que cabe, o que não cabe e quais prazos estão correndo.

04

Atuação

Definida a estratégia e os honorários por escrito, o escritório atua e mantém você informado.

Marcus Queiroz, advogado — OAB/GO 58.005
Quem atende

Marcus Queiroz

Advogado · OAB/GO 58.005

Atuação contenciosa e consultiva, com ênfase em Direito Bancário e Agrário. O trabalho começa pela leitura honesta do caso: nem todo contrato é revisável e nem toda execução é anulável, e você merece saber disso antes de decidir.

O atendimento é direto com o advogado, sem intermediários, e os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer contratação.

  • Graduado em Direito pela PUC-GO
  • Especialização em contratos bancários e consumeristas, Direito Agrário, Trabalho, cálculos trabalhistas, Consumidor, Empresarial, Imobiliário, Previdenciário e Compliance
  • Atendimento em Goiânia e região, presencial e on-line
Conversar sobre meu caso
Descontos no INSS e Consignado

Descontos que você não reconhece no benefício?

Empréstimo consignado que você não contratou, mensalidade de associação que nunca autorizou ou parcelas que seguem após a quitação. Cada situação exige análise do extrato do benefício e tem medidas próprias, administrativas e judiciais.

01

Empréstimo que Não Contratou

Parcela de consignado descontada do benefício sem que você tenha assinado ou solicitado o contrato.

02

Associação Não Autorizada

Mensalidade de associação, sindicato ou entidade descontada sem que você tenha autorizado o desconto no benefício.

03

Cobrança Após a Quitação

Parcelas que continuam sendo descontadas mesmo depois de o contrato ter sido pago ou encerrado.

04

Valor Acima do Contratado

Desconto em valor superior ao combinado, ou número de parcelas maior que o efetivamente contratado.

05

Cessação e Restituição

Conforme a análise, é possível pleitear a suspensão do desconto indevido e a devolução de valores descontados sem autorização válida, nos termos da lei.

06

Como Começar

Reúna o extrato de empréstimos consignados e o histórico de descontos (aplicativo Meu INSS) e envie pelo WhatsApp para uma análise do caso.

Analisar meu caso
Consórcio

Problemas com o seu consórcio?

Cobrança que você não reconhece, promessa de carta contemplada que não se cumpre, bem consorciado em risco de apreensão ou dúvidas ao sair do grupo. Cada situação exige a leitura do contrato e do regulamento do grupo, e tem medidas próprias, administrativas e judiciais.

01

Golpe da Carta Contemplada

Falsa contemplação, cobrança de "taxa para liberar" o crédito ou administradora que recebe e não entrega. Análise para apuração de responsabilidade e reparação.

02

Cobrança Indevida

Parcelas cobradas após a quitação, ou taxas e encargos exigidos fora do que está previsto no contrato e no regulamento do grupo.

03

Busca e Apreensão do Bem

Defesa técnica quando o veículo ou imóvel ligado ao consórcio é objeto de busca e apreensão ou de cobrança judicial.

04

Contemplação e Entrega

Divergências sobre lance, contemplação e liberação do crédito ou do bem, conforme as regras do grupo e a legislação de consórcios.

05

Cancelamento e Desistência

Saída do grupo e restituição das parcelas, observadas as regras do contrato. Pelo entendimento do STJ, a devolução ao desistente em regra ocorre após o encerramento do grupo, não de imediato.

06

Como Começar

Reúna o contrato, o regulamento do grupo, os comprovantes de pagamento e as mensagens trocadas com a administradora, e envie pelo WhatsApp para uma análise do caso.

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Dúvidas frequentes

Perguntas que sempre chegam

Recebi uma citação de execução. O que faço primeiro?
O primeiro passo é ler o mandado: ele indica o que está sendo cobrado, com base em qual título e qual prazo foi aberto. Os prazos variam conforme o tipo de execução e o que consta no documento. Por isso a análise da citação é o ponto de partida, e não deve ser adiada.
Dá para discutir um contrato que eu já assinei?
A assinatura, por si só, não impede a discussão judicial de cláusulas quando existe fundamento jurídico para isso. Mas o inverso também é verdade: nem todo contrato é revisável. Só a análise do documento concreto permite dizer se há tese e qual é ela.
Vocês garantem que eu não vou pagar a dívida?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e quem garante está descumprindo o Código de Ética da OAB. O que se pode fazer é analisar o caso, apontar com honestidade o que é discutível e conduzir tecnicamente a defesa. O resultado depende do caso, das provas e da decisão judicial.
Sou produtor rural. Isso muda alguma coisa?
Muda bastante. O crédito rural tem legislação própria, com hipóteses específicas de alongamento e regras distintas das do crédito comum. Cédulas rurais, penhor agrícola e a natureza da atividade influenciam diretamente as alternativas de defesa e de negociação.
O banco já penhorou meus bens. Ainda dá para fazer algo?
Depende da fase do processo e do que foi penhorado. Existem discussões possíveis sobre a impenhorabilidade de determinados bens, sobre o valor da avaliação e sobre vícios do procedimento. Não é possível responder em tese: é preciso ver o processo.
Como funcionam os honorários?
São apresentados por escrito antes da contratação, com base na Tabela de Honorários da OAB/GO e na complexidade do caso. Você sabe exatamente quanto e como vai pagar antes de decidir. Não há cobrança pela conversa inicial de triagem.
Atende fora de Goiânia?
Sim. O atendimento é feito em Goiânia e região, presencialmente ou on-line, e boa parte dos atos processuais hoje é praticada em meio eletrônico.
Atendimento

Fale com o advogado

Execução corre em prazo. Escolha o canal que preferir — a leitura do seu caso é direta e honesta, inclusive se a resposta for que não há o que fazer.

Prefere que o advogado te retorne? Deixe seus dados:

Ao enviar, você concorda em ser contatado sobre o seu caso. Retorno em horário comercial.